Reino Unido: regulação de criptoativos e stablecoins (em 1º de novembro de 2026)

Data de referência 2026-11-01

O Reino Unido coloca uma ampla gama de atividades com criptoativos, incluindo a emissão de uma qualifying stablecoin (stablecoin qualificada), dentro do perímetro regulatório da Financial Conduct Authority (FCA) por meio das Financial Services and Markets Act 2000 (Cryptoassets) Regulations 2026 (S.I. 2026/102), editadas em 4 de fevereiro de 2026. Elas entraram em vigor apenas para fins preparatórios no final de fevereiro de 2026 (21 dias após serem editadas), e a data de início pleno é 25 de outubro de 2027. A FCA publicou suas regras finais em 30 de junho de 2026, incluindo a PS26/10 sobre emissão de stablecoins, que entram em vigor em 25 de outubro de 2027; as regras do Bank of England para stablecoins sistêmicas em libras esterlinas ainda são uma minuta.

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Status em 1º de novembro de 2026

Status	Norma	Desde / a partir de	Fonte
Pendente	As Cryptoassets Regulations 2026 (S.I. 2026/102), editadas pelo Tesouro em 4 de fevereiro de 2026 depois que uma minuta foi aprovada por cada Câmara do Parlamento. Ressalvado o parágrafo (3), elas entram em vigor em 25 de outubro de 2027, o "full commencement day" (data de início pleno); a emissão de uma stablecoin qualificada passa a ser uma atividade especificada a partir dessa data.	25 de outubro de 2027	legislation.gov.uk
Em vigor (para fins preparatórios)	O parágrafo (3) da regulation 1 faz o S.I. 2026/102 entrar em vigor antecipadamente apenas para fins preparatórios: permitir que a FCA edite ou aprove regras, emita orientações, dê instruções e tome outras medidas preparatórias, e permitir pedidos de permissões e aprovações nos termos do Financial Services and Markets Act 2000, incluindo permissões da Part 4A.	Final de fevereiro de 2026 (21 dias após a edição das Regulations)	legislation.gov.uk
Pendente	Regras finais da FCA para o regime de criptoativos, incluindo a PS26/10 Stablecoin issuance (regras CRYPTO 2 e CASS 16 para stablecoins qualificadas emitidas no Reino Unido), publicadas em 30 de junho de 2026. PS26/10: "These instruments all come into force on 25 October 2027".	25 de outubro de 2027	FCA, FCA PS26/10
Previsto (conforme declarado pela FCA em 30 de junho de 2026)	Janela de pedidos da FCA para empresas que desejam se valer das disposições de ressalva (savings provisions), prevista para abrir em 30 de setembro de 2026 e fechar em 28 de fevereiro de 2027. Se ela abriu não consta das fontes usadas por esta página.	30 de setembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027	FCA
Não é lei	Declaração de política e minuta de Code of Practice (regras) do Bank of England para emissores de stablecoins sistêmicas. As contribuições eram devidas até 22 de setembro de 2026, e o Banco pretende finalizar o Code até o final de 2026.	Minuta de 22 de junho de 2026	Bank of England
Não é lei	Minuta de SI do governo (abril de 2026) que propõe excluir das atividades de arranging e dealing as atividades envolvendo stablecoins qualificadas emitidas no Reino Unido, com a intenção de trazê-las para um futuro regime de pagamentos modernizado (segundo a FCA).	—	FCA

Principais regras

Quem pode emitir. A emissão de uma stablecoin qualificada é um tipo especificado de atividade nos termos do Regulated Activities Order (novo article 9M) a partir da data de início pleno. Uma pessoa emite uma stablecoin qualificada se a oferece para venda ou subscrição a partir de um estabelecimento no Reino Unido, se a moeda foi criada por ela ou para ela ou seu grupo, e se ela realiza tanto o resgate quanto a guarda dos ativos de lastro a partir de um estabelecimento no Reino Unido (article 9M(2)). (legislation.gov.uk)
Definição. Uma stablecoin qualificada é um qualifying cryptoasset (criptoativo qualificado) que busca ou pretende manter um valor estável em relação a uma determinada moeda fiduciária, com moeda fiduciária ou outros ativos mantidos para esse fim (article 88G(2)). (legislation.gov.uk)
Lastro integral. Pelas regras finais da FCA, as stablecoins qualificadas emitidas no Reino Unido devem ter lastro integral e ser resgatáveis ao par. Na PS26/10, a FCA mantém a exigência de que os emissores de stablecoins do Reino Unido lastreiem integralmente todas as stablecoins qualificadas emitidas no Reino Unido desde o momento em que são cunhadas, incluindo as que eles próprios detêm. (FCA, FCA PS26/10)
Pools de lastro separados. A FCA mantém a exigência de trusts separados para cada produto de stablecoin qualificada emitida no Reino Unido, de modo que cada pool de ativos de lastro fique isolado. (FCA PS26/10)
Resgate. Os emissores de stablecoins do Reino Unido devem resgatar qualquer quantidade de stablecoin qualificada emitida no Reino Unido em até T+1. Pelas regras finais, o prazo T+1 começa quando o emissor recebe em sua carteira a stablecoin que está sendo resgatada. O prazo não se aplicará se levar a uma violação da legislação sobre lavagem de dinheiro. (FCA PS26/10)
Sem juros do pool de lastro. Os emissores não podem pagar aos detentores de tokens juros ou rendimentos do pool de ativos de lastro (PS26/10, parágrafo 10.7). As regras finais não proíbem que terceiros paguem recompensas a seus próprios clientes com recursos próprios, desde que nenhum juro ou rendimento do pool de ativos de lastro seja repassado (parágrafo 10.6). (FCA PS26/10)
Sistêmicas e não sistêmicas. O regime do Bank of England abrange apenas stablecoins sistêmicas. Stablecoins usadas para fins não sistêmicos, como compra e venda de criptoativos, são supervisionadas apenas pela FCA. (Bank of England)
Lastro de stablecoins sistêmicas (minuta). Pela minuta de regras do Bank of England, até 70% do lastro pode ser mantido em dívida pública de curto prazo do Reino Unido que rende juros (antes eram 60%), e o restante em depósitos no banco central. (Bank of England)
Limite de emissão de stablecoins sistêmicas (minuta). A minuta substitui os limites de detenção submetidos a consulta por um limite temporário de emissão para cada stablecoin sistêmica, fixado inicialmente em £ 40 bilhões. (Bank of England)

Cronologia

Data	Evento	Fonte
4 de fevereiro de 2026	S.I. 2026/102 editado, após a aprovação da minuta por cada Câmara do Parlamento	legislation.gov.uk
Final de fevereiro de 2026	S.I. 2026/102 em vigor apenas para fins preparatórios, 21 dias após ser editado (regulation 1(3))	legislation.gov.uk
Abril de 2026	O governo publica uma minuta de SI sobre arranging e dealing com stablecoins (segundo a FCA)	FCA
22 de junho de 2026	O Bank of England publica sua declaração de política e a minuta de Code of Practice para emissores de stablecoins sistêmicas	Bank of England
30 de junho de 2026	A FCA publica as declarações de política do regime de criptoativos, incluindo a PS26/10 Stablecoin issuance	FCA
22 de setembro de 2026	Prazo para contribuições sobre a minuta de Code do Bank of England	Bank of England
30 de setembro de 2026	Prevista a abertura da janela de pedidos da FCA para empresas que se valem das disposições de ressalva (conforme declarado pela FCA em 30 de junho de 2026)	FCA
Final de 2026	O Bank of England pretende finalizar o Code of Practice	Bank of England
28 de fevereiro de 2027	Previsto o fechamento da janela de pedidos da FCA	FCA
25 de outubro de 2027	Data de início pleno: o regime, incluindo a emissão de stablecoins qualificadas, entra em vigor; os instrumentos da FCA para criptoativos entram em vigor no mesmo dia	legislation.gov.uk, FCA PS26/10

Não abordado aqui

O tratamento das stablecoins emitidas no exterior e oferecidas no Reino Unido, o número de emissores de stablecoins autorizados no Reino Unido (o registro da FCA não foi lido, e a atividade de emissão começa em 25 de outubro de 2027), o Code of Practice final do Bank of England, o resultado da minuta de SI de abril de 2026, as datas em que cada Câmara aprovou a minuta das Regulations e se a janela de pedidos da FCA abriu em 30 de setembro de 2026 não constam das fontes usadas por esta página. A FCA disse em 30 de junho de 2026 que fará uma consulta ainda em 2026 sobre a falência de empresas, incluindo regras de distribuição para um emissor de stablecoin falido, e que há mais trabalho previsto sobre o uso em pagamentos e sobre a resolução de emissores de stablecoins (FCA). Ela também está examinando as implicações concorrenciais e econômicas de oferecer juros e diz que isso não significa que sua posição sobre a proibição de juros vá mudar (FCA PS26/10).

Fontes

Atualizado: 2026-11-04 · Versão Markdown