Suíça: regulação de criptoativos e stablecoins (em 2 de novembro de 2026)

Data de referência 2026-11-02

A autoridade suíça de supervisão do mercado financeiro (Swiss Financial Market Supervisory Authority, FINMA) expôs sua prática sobre stablecoins na FINMA Guidance 06/2024, de 26 de julho de 2024. A FINMA afirma que os detentores de stablecoins geralmente têm um crédito de pagamento contra o emissor a qualquer momento, e que esses créditos costumam ser classificados como depósitos pela legislação bancária ou como esquemas de investimento coletivo. A FINMA também observa que vários emissores suíços de stablecoins usam garantias contra inadimplência (default guarantees) de bancos, e estabelece requisitos mínimos para essas garantias. Em 22 de outubro de 2025, o Conselho Federal (Federal Council) abriu uma consulta, que foi até 6 de fevereiro de 2026, sobre uma alteração da Lei de Instituições Financeiras (Financial Institutions Act, FinIA) que regularia a emissão de "stable crypto-based payment instruments" (instrumentos de pagamento estáveis baseados em criptografia) e a restringiria às instituições de instrumentos de pagamento. Essa alteração é uma minuta em consulta, não lei. A ficha informativa da Secretaria de Estado para Finanças Internacionais (State Secretariat for International Finance, SIF) diz que o Conselho Federal enviará uma mensagem ao Parlamento no segundo semestre de 2026, no mínimo. As linhas sobre a prática atual citam orientações da FINMA; as linhas marcadas como minuta em consulta citam a minuta e a ficha informativa da SIF.

Esta página informa o que dizem as fontes governamentais. Não é aconselhamento jurídico.

Status em 2 de novembro de 2026

Principais regras

• Créditos dos detentores (orientação da FINMA). A FINMA afirma que os detentores de stablecoins geralmente têm um crédito de pagamento contra o emissor a qualquer momento. (FINMA Guidance 06/2024)
• Classificação (orientação da FINMA). A FINMA afirma que esses créditos costumam ser classificados como depósitos pela legislação bancária ou como esquemas de investimento coletivo. (FINMA Guidance 06/2024)
• Garantias bancárias contra inadimplência (orientação da FINMA). A FINMA observa que vários emissores de stablecoins na Suíça usam garantias contra inadimplência de bancos, o que significa que eles não precisam de licença bancária da FINMA com base no artigo 5, parágrafo 3, alínea f, da Portaria Bancária (Banking Ordinance), mas apenas de estar filiados a uma organização de autorregulação como intermediário financeiro. (FINMA Guidance 06/2024)
• Garantia: crédito próprio (requisito mínimo da FINMA). Se o emissor da stablecoin falir, cada cliente deve ter seu próprio crédito contra o banco suíço que emite a garantia contra inadimplência, e os clientes devem ser informados da garantia contra inadimplência. (FINMA Guidance 06/2024)
• Garantia: valor (requisito mínimo da FINMA). A garantia contra inadimplência deve cobrir pelo menos o total de todos os depósitos do público, incluindo eventuais juros auferidos pelos clientes. (FINMA Guidance 06/2024)
• Sem proteção de depósitos (orientação da FINMA). A FINMA afirma que os detentores de stablecoins não se beneficiam da proteção de depósitos da legislação bancária prevista no artigo 37a da Lei Bancária (Banking Act). (FINMA Guidance 06/2024)
• Identidade dos detentores (orientação da FINMA). Na emissão por instituições supervisionadas, a identidade de todas as pessoas que detêm as stablecoins deve ser adequadamente verificada pela instituição emissora ou por intermediários financeiros devidamente supervisionados. (FINMA Guidance 06/2024)
• Restrições de transferência (orientação da FINMA). A FINMA afirma que restrições contratuais e tecnológicas de transferência são necessárias para a emissão de stablecoins por instituições supervisionadas. (FINMA Guidance 06/2024)
• Definição (minuta em consulta). Pela minuta, os instrumentos de pagamento estáveis baseados em criptografia são criptoativos emitidos na Suíça e destinados a manter um valor estável em relação a uma única moeda estatal; deve haver um direito de reembolso. (ficha informativa da SIF)
• Emissores (minuta em consulta). O projeto restringiria a emissão de instrumentos de pagamento estáveis baseados em criptografia às instituições de instrumentos de pagamento. A minuta permite que o Conselho Federal preveja exceções quando a finalidade protetiva da lei não for prejudicada. (ficha informativa da SIF, minuta em consulta)
• Sem juros (minuta em consulta). As atividades das instituições de instrumentos de pagamento licenciadas consistem em receber depósitos de clientes sem pagar juros e sem realizar operações ativas com esses depósitos, como a concessão de crédito. (ficha informativa da SIF)
• Reservas (minuta em consulta, art. 51i da minuta da FinIA). Os ativos dos instrumentos de pagamento estáveis baseados em criptografia devem ser mantidos separadamente para cada instrumento de pagamento emitido (parágrafo 4). Uma das formas listadas para manter os recursos de clientes aceitos são ativos líquidos de alta qualidade com prazos residuais curtos (parágrafo 2, alínea b). (minuta em consulta)
• Resgate (minuta em consulta, art. 51m da minuta da FinIA). O detentor pode exigir a qualquer momento da instituição de instrumentos de pagamento o reembolso do valor nominal (parágrafo 1). O reembolso deve ocorrer em prazo curto (parágrafo 3). O Conselho Federal regula as modalidades de resgate (parágrafo 4). (minuta em consulta)
• White paper (minuta em consulta). As instituições de instrumentos de pagamento que emitem instrumentos de pagamento estáveis baseados em criptografia devem cumprir diversos requisitos e publicar um white paper (ficha de informações). (ficha informativa da SIF)
• Publicidade (minuta em consulta, art. 71k, parágrafo 1, da minuta da FinSA). A publicidade de criptoativos para negociação ou de instrumentos de pagamento estáveis baseados em criptografia deve ser claramente reconhecível como tal. (minuta em consulta)
• Stablecoins emitidas no exterior (minuta em consulta). A ficha informativa descreve os "cryptoassets for trading" (criptoativos para negociação) como quaisquer criptoativos que não sejam nem utility tokens no sentido da prática atual da FINMA, nem um instrumento financeiro, um instrumento financeiro estável baseado em criptografia no sentido do projeto ou um depósito pela legislação bancária, e diz que isso também inclui as stablecoins emitidas no exterior. (ficha informativa da SIF)
• Negociação secundária (minuta em consulta). Como os instrumentos de pagamento estáveis baseados em criptografia emitidos por instituições de instrumentos de pagamento são tratados como instrumentos de pagamento, a ficha informativa diz que sua negociação secundária não está sujeita a regulação adicional, exceto quanto aos aspectos de custódia e de prevenção à lavagem de dinheiro. (ficha informativa da SIF)
• Diretório público (minuta em consulta, art. 51l, parágrafo 3, da minuta da FinIA). A FINMA manteria um diretório acessível ao público dos instrumentos de pagamento estáveis baseados em criptografia emitidos por cada instituição de instrumentos de pagamento. (minuta em consulta)

Cronologia

Não abordado aqui

Não se encontrou nas fontes usadas por esta página nenhuma lei suíça em vigor específica para stablecoins; as linhas sobre a prática atual são orientações da FINMA. Não se encontrou nas páginas da SIF lidas para esta página nenhuma mensagem (Botschaft) sobre a alteração da Lei de Instituições Financeiras, e o relatório com os resultados da consulta não foi encontrado. O texto da Portaria Bancária, o relatório explicativo da minuta em consulta e a lista da FINMA de instituições autorizadas não foram lidos. Quais exceções o Conselho Federal preveria e as modalidades de resgate ficam a cargo do Conselho Federal na minuta e não são informadas nas fontes usadas por esta página. Os textos legais das alterações da portaria de sanções não foram lidos; as linhas sobre sanções citam os comunicados à imprensa do Conselho Federal e do EAER.

Fontes

• https://www.finma.ch/en/news/2024/07/20240726-m-am-06-24-stablecoins/
• https://www.finma.ch/en/~/media/finma/dokumente/dokumentencenter/myfinma/4dokumentation/finma-aufsichtsmitteilungen/20240726-finma-aufsichtsmitteilung-06-2024.pdf?sc_lang=en&hash=03D675C1247EAFAE0C391363A2F18B9A
• https://www.admin.ch/en/newnsb/x4TMWQ1SWofNoFx7XyHhY
• https://www.sif.admin.ch/dam/it/sd-web/dUviLBIEgTjT/Faktenblatt%20Stablecoins%20EN.pdf
• https://cms.news.admin.ch/fileservice/sdweb-docs-prod-nsbcch-files/files/2025/10/22/0f84a88a-049a-4070-8c3a-4662edc7d57d.pdf
• https://www.finma.ch/en/news/2026/01/20260112-mm-am-01-26/
• https://www.finma.ch/en/news/2026/02/20260226-sanktionsmeldung-russland-belarus/
• https://www.snb.ch/en/particular/landing-pages/fsb-2026
• https://www.admin.ch/en/newnsb/O5M0QLVwbVE7A1uwQIJj-
• https://www.admin.ch/en/newnsb/Byvj7-WGL93MiOgIL-f2p
• https://www.admin.ch/en/newnsb/XuqpJCrrV3oZ6ho1bqUuo

Atualizado: 2026-11-04 · Versão Markdown