Prestador de serviços de criptoativos (CASP, MiCA)
Um crypto-asset service provider (CASP, prestador de serviços de criptoativos) é o termo do MiCA para uma pessoa jurídica ou outra empresa cuja atividade é prestar serviços de criptoativos a clientes de forma profissional e que está habilitada a fazê-lo nos termos do artigo 59. Os serviços incluem custódia e administração para clientes, operação de uma plataforma de negociação, troca de criptoativos por fundos ou por outros criptoativos e execução de ordens para clientes. Na UE, só CASPs autorizados e empresas financeiras listadas, como instituições de crédito, podem prestá-los.
O que dizem as fontes
| Fonte | Citação | Link |
|---|---|---|
| MiCA, art. 3(1)(15): definição | "‘crypto-asset service provider’ means a legal person or other undertaking whose occupation or business is the provision of one or more crypto-asset services to clients on a professional basis, and that is allowed to provide crypto-asset services in accordance with Article 59;" | publications.europa.eu |
| MiCA, art. 3(1)(16): lista de serviços (primeiros itens) | "‘crypto-asset service’ means any of the following services and activities relating to any crypto-asset: (a) providing custody and administration of crypto-assets on behalf of clients; (b) operation of a trading platform for crypto-assets; (c) exchange of crypto-assets for funds; (d) exchange of crypto-assets for other crypto-assets; (e) execution of orders for crypto-assets on behalf of clients;" | publications.europa.eu |
| MiCA, art. 59(1): quem pode prestar serviços | "A person shall not provide crypto-asset services, within the Union, unless that person is: (a) a legal person or other undertaking that has been authorised as crypto-asset service provider in accordance with Article 63; or (b) a credit institution, central securities depository, investment firm, market operator, electronic money institution, UCITS management company, or an alternative investment fund manager that is allowed to provide crypto-asset services pursuant to Article 60." | publications.europa.eu |
| MiCA ES, art. 3(1)(15): termo em espanhol | "«proveedor de servicios de criptoactivos»: una persona jurídica u otra empresa cuya actividad o negocio consiste en la prestación profesional de uno o varios servicios de criptoactivos a clientes" | publications.europa.eu |
| MiCA PT, art. 3(1)(15): termo em português | "«Prestador de serviços de criptoativos», uma pessoa coletiva ou outra empresa" | publications.europa.eu |
| Lei 7518 da Türkiye (alteração da Lei do Mercado de Capitais): termo em turco | "Kripto varlık hizmet sağlayıcı: Platformları, kripto varlık saklama hizmeti sağlayan kuruluşları" | resmigazete.gov.tr |
As citações são reproduzidas no idioma original.
Termos relacionados
- Prestador de serviços de ativos virtuais (VASP)
- Custódia
- Token de moeda eletrônica (EMT, MiCA)
- Token referenciado a ativos (ART, MiCA)
- Travel Rule (regra de viagem)
- KYC / prevenção à lavagem de dinheiro
Veja também
- Análise: revain.org/coins/usdt/
- Análise: revain.org/coins/rlusd/
- Análise: revain.org/coins/tusd/
Conferido com as fontes em 2026-11-01.
revain.org
Fontes
- https://publications.europa.eu/resource/cellar/01d55833-0660-11ee-b12e-01aa75ed71a1.0006.03/DOC_1
- https://publications.europa.eu/resource/cellar/01d55833-0660-11ee-b12e-01aa75ed71a1.0023.03/DOC_1
- https://publications.europa.eu/resource/cellar/01d55833-0660-11ee-b12e-01aa75ed71a1.0019.03/DOC_1
- https://www.resmigazete.gov.tr/eskiler/2024/07/20240702-1.htm