Token referenciado a ativos (ART, MiCA)

Também conhecido como: Asset-referenced token (ART, MiCA), criptoficha referenciada a ativos, ART

Um asset-referenced token (ART, token referenciado a ativos) é a categoria do MiCA para um criptoativo, que não seja um e-money token, que procura manter um valor estável referenciando outro valor, direito ou combinação, incluindo moedas oficiais. Para oferecê-lo ao público na UE, seu emissor deve ser autorizado nos termos do MiCA ou ser uma instituição de crédito que cumpra os requisitos; outras pessoas podem oferecê-lo com o consentimento por escrito do emissor. Os detentores têm direito de resgate a todo momento perante o emissor, e os emissores não podem conceder juros. A ESMA diz que os CASPs não devem atender ARTs ou EMTs não conformes.

O que dizem as fontes

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MiCA, art. 3(1)(6): definição"‘asset-referenced token’ means a type of crypto-asset that is not an electronic money token and that purports to maintain a stable value by referencing another value or right or a combination thereof, including one or more official currencies;"publications.europa.eu
MiCA, art. 16(1): quem pode oferecer um ART"A person shall not make an offer to the public, or seek the admission to trading, of an asset-referenced token, within the Union, unless that person is the issuer of that asset-referenced token and is: (a) a legal person or other undertaking that is established in the Union and has been authorised in accordance with Article 21 by the competent authority of its home Member State; or (b) a credit institution that complies with Article 17."publications.europa.eu
MiCA, art. 39(1): direito de resgate"Holders of asset-referenced tokens shall have a right of redemption at all times against the issuers of the asset-referenced tokens, and in respect of the reserve assets when issuers are not able to meet their obligations as referred to in Chapter 6 of this Title."publications.europa.eu
MiCA, art. 40(1): sem juros"Issuers of asset-referenced tokens shall not grant interest in relation to asset-referenced tokens."publications.europa.eu
Parecer da ESMA (outubro de 2026), par. 12"ESMA considers that CASPs should not provide crypto-asset services in relation to ARTs or EMTs that are not compliant with the applicable requirements under MiCA (non-MiCA compliant ARTs or EMTs)."esma.europa.eu
MiCA ES, art. 3(1)(6): termo em espanhol"«ficha referenciada a activos»: un tipo de criptoactivo que no es una ficha de dinero electrónico"publications.europa.eu
MiCA PT, art. 3(1)(6): termo em português"«Criptoficha referenciada a ativos», um tipo de criptoativo que não é uma criptoficha de moeda eletrónica"publications.europa.eu
MiCA, art. 16(1), segundo parágrafo: oferta com o consentimento por escrito do emissor"Notwithstanding the first subparagraph, upon the written consent of the issuer of an asset-referenced token, other persons may offer to the public or seek the admission to trading of that asset-referenced token."publications.europa.eu

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Conferido com as fontes em 2026-11-01.

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