Indonésia: regulação de criptoativos e stablecoins (em 1º de novembro de 2026)

Data de referência 2026-11-01

Na Indonésia, a autoridade de serviços financeiros (Otoritas Jasa Keuangan, OJK) regula a negociação de ativos financeiros digitais, incluindo criptoativos, pelo Peraturan OJK Nomor 27 Tahun 2024 (POJK 27/2024). Ele foi editado em 10 de dezembro de 2024, promulgado em 12 de dezembro de 2024 e está em vigor desde 10 de janeiro de 2025. Foi alterado pelo POJK 23/2025, em vigor desde sua promulgação em 10 de novembro de 2025. O regulamento estabelece a obrigação de os operadores de ativos financeiros digitais obterem status de licenciados, e por ele a lista de ativos negociáveis é definida pela bolsa. Em 5 de outubro de 2026, a OJK informou que, até setembro de 2026, sete participantes do sandbox regulatório haviam concluído seu teste e sido declarados "Lulus" (aprovados), com modelos de negócio que incluem um emissor de stablecoin em rupia ("penerbit stablecoin Rupiah"). O Bank Indonesia (BI, banco central da Indonésia) declarou em 13 de janeiro de 2018 que a moeda virtual, incluindo o bitcoin, não é reconhecida como meio de pagamento legal e é proibida de ser usada como pagamento na Indonésia. As citações em indonésio são acompanhadas de tradução.

Esta página informa o que dizem as fontes governamentais. Não é aconselhamento jurídico.

Status em 1º de novembro de 2026

Status	Norma	Desde / a partir de	Fonte
Em vigor	POJK 27/2024 sobre a negociação de ativos financeiros digitais, incluindo criptoativos (Penyelenggaraan Perdagangan Aset Keuangan Digital Termasuk Aset Kripto): editado (ditetapkan) em 10 de dezembro de 2024 e promulgado (diundangkan) em 12 de dezembro de 2024; "mulai berlaku pada tanggal 10 Januari 2025" (em vigor a partir de 10 de janeiro de 2025). Ele estabelece a obrigação de os operadores de ativos financeiros digitais obterem status de licenciados e apresentarem relatórios periódicos e incidentais.	10 de janeiro de 2025	OJK, comunicado à imprensa da OJK
Em vigor	POJK 23/2025, que altera o POJK 27/2024: em vigor a partir da data de promulgação, 10 de novembro de 2025, segundo as perguntas frequentes (FAQ) da OJK. Suas mudanças incluem transformar a Lista de Criptoativos na Lista de Ativos Financeiros Digitais e colocar os recursos dos consumidores junto à instituição de compensação, garantia e liquidação para melhorar a proteção do consumidor.	10 de novembro de 2025	FAQ da OJK
Piloto	Sandbox regulatório da OJK: a OJK informou que, até setembro de 2026, 7 participantes do sandbox haviam concluído o teste (uji coba) e sido declarados "Lulus" (aprovados), com os modelos de negócio de tokenização de ouro, tokenização de valores mobiliários em um esquema de Kontrak Pengelolaan Dana (KPD, contrato de gestão de recursos), tokenização de benefícios da propriedade de imóveis, emissor de stablecoin em rupia ("penerbit stablecoin Rupiah"), custodiante de ativos financeiros digitais sem negociação e gestor de fundos de criptoativos. Com referência ao POJK 3/2024, a OJK diz que os operadores com o mesmo modelo de negócio desses 7 participantes aprovados têm direito a se registrar na OJK sem passar por um teste no sandbox.	5 de outubro de 2026 (comunicado à imprensa da OJK)	OJK
Declaração	Bank Indonesia: "Bank Indonesia menegaskan bahwa virtual currency termasuk bitcoin tidak diakui sebagai alat pembayaran yang sah, sehingga dilarang digunakan sebagai alat pembayaran di Indonesia." (a moeda virtual, incluindo o bitcoin, não é reconhecida como meio de pagamento legal e, por isso, é proibida de ser usada como meio de pagamento na Indonésia). O BI também afirma que proíbe todos os operadores de sistemas de pagamento e operadores de tecnologia financeira na Indonésia, bancos e não bancos, de processar transações de pagamento com moeda virtual, conforme regulado no PBI 18/40/PBI/2016 e no PBI 19/12/PBI/2017.	13 de janeiro de 2018	Bank Indonesia
Declaração	Bank Indonesia, página da Rupia Digital: "Rupiah Digital bukan termasuk dalam aset kripto ataupun stablecoins" (a Rupia Digital não é um criptoativo nem uma stablecoin).	—	Bank Indonesia

Principais regras

Licenciamento (POJK 27/2024). O regulamento estabelece a obrigação de os operadores de ativos financeiros digitais (Penyelenggara Aset Keuangan Digital) obterem status de licenciados e apresentarem relatórios periódicos e incidentais. (comunicado à imprensa da OJK)
Lista de ativos definida pela bolsa (FAQ do POJK 27/2024). "Dalam POJK ini, Daftar Aset Kripto ditetapkan oleh Bursa." (Neste regulamento, a Lista de Criptoativos é definida pela bolsa.) (FAQ da OJK)
Lista de Ativos Financeiros Digitais (POJK 23/2025). O POJK 23/2025 transformou a Lista de Criptoativos (Daftar Aset Kripto) na Lista de Ativos Financeiros Digitais (Daftar Aset Keuangan Digital, DAKD). (FAQ da OJK)
Pares com a rupia (POJK 27/2024, art. 51(1)(a), texto original). O âmbito das atividades de um negociante (Pedagang) na negociação de ativos financeiros digitais inclui a compra e/ou venda entre ativos financeiros digitais e a moeda rupia. (POJK 27/2024)
Recursos dos consumidores em rupia (POJK 27/2024, art. 94(4), texto original). "Dana Konsumen sebagaimana dimaksud pada ayat (2) menggunakan mata uang Rupiah." (Os recursos dos consumidores referidos no parágrafo (2) usam a moeda rupia.) (POJK 27/2024)
Recursos dos consumidores na instituição de compensação (POJK 23/2025). O POJK 23/2025 prevê a colocação dos recursos dos consumidores junto à instituição de compensação, garantia e liquidação (Lembaga Kliring Penjaminan dan Penyelesaian) para melhorar a proteção do consumidor. (FAQ da OJK)
Contas segregadas (OJK sobre o POJK 23/2025, art. 87). A OJK afirma que as contas segregadas só podem ser abertas em bancos comerciais que tenham recebido licença de funcionamento da OJK ("rekening terpisah hanya dapat dibuka pada bank umum yang telah mendapat izin usaha dari OJK"). (OJK)
Entidades licenciadas (OJK, 5 de outubro de 2026). A OJK aprovou licenças para 34 entidades no ecossistema de negociação de criptoativos: 2 bolsas de criptoativos, 2 instituições de compensação, garantia e liquidação, 2 custodiantes e 28 negociantes de ativos financeiros digitais. (OJK)
Listas das bolsas (OJK, agosto de 2026). Em agosto de 2026, 1.109 ativos financeiros digitais e 49 derivativos de ativos financeiros digitais estavam registrados como negociáveis na lista da CFX, e 867 ativos financeiros digitais na lista da ICEX. (OJK)
Obrigação de usar a rupia (Bank Indonesia, citando a Lei da Moeda). O BI cita a regra de que toda transação para fins de pagamento, ou outras obrigações a serem cumpridas com dinheiro, ou outras transações financeiras realizadas no território da República da Indonésia devem usar a rupia. (Bank Indonesia)

Cronologia

Data	Evento	Fonte
13 de janeiro de 2018	Declaração do Bank Indonesia sobre a moeda virtual como meio de pagamento	Bank Indonesia
10 de dezembro de 2024	Editado o POJK 27/2024	OJK
12 de dezembro de 2024	Promulgado o POJK 27/2024	OJK
10 de janeiro de 2025	Entra em vigor o POJK 27/2024	OJK
12 de janeiro de 2025	Prazo, pela UU P2SK, para concluir a transferência da regulação e da supervisão dos ativos financeiros digitais do Bappebti para a OJK	OJK
10 de novembro de 2025	Promulgado e em vigor o POJK 23/2025	FAQ da OJK
9 de janeiro de 2026	Data de transição, pelo POJK 23/2025, para transferir a atividade com derivativos de ativos financeiros digitais de partes sem licença de negociante da OJK para negociantes licenciados	FAQ da OJK
2 de julho de 2026	A OJK, a Comissão XI da DPR e partes interessadas colhem contribuições para o Roadmap IAKD 2026-2031 da OJK; os temas incluem a tokenização de ativos e o desenvolvimento de stablecoins	OJK
5 de outubro de 2026	Comunicado à imprensa da OJK sobre a reunião do conselho de 30 de setembro de 2026: 7 participantes aprovados no sandbox, incluindo um modelo de negócio de emissor de stablecoin em rupia; 34 entidades licenciadas de negociação de criptoativos	OJK

Não abordado aqui

Não se encontrou nas fontes usadas por esta página nenhum regulamento da OJK ou do Bank Indonesia específico para stablecoins, e o texto do POJK 27/2024 usado aqui não contém a palavra "stablecoin". O comunicado do Bank Indonesia de 2018 fala de moeda virtual e não menciona stablecoins; não se verificou se os regulamentos que ele cita (PBI 18/40/PBI/2016 e PBI 19/12/PBI/2017) ainda estão em vigor. Só o FAQ da OJK sobre o POJK 23/2025 foi lido, não seu texto completo, e não se verificou se ele alterou os artigos 51 e 94 do POJK 27/2024. As fontes usadas por esta página não dizem se o participante aprovado no sandbox com o modelo de stablecoin em rupia se registrou na OJK ou emitiu um token, e não identificam stablecoins nas listas da CFX ou da ICEX. Um regulamento da OJK específico para stablecoins noticiado pela imprensa e o Roadmap IAKD 2026-2031 da OJK não foram encontrados em ojk.go.id.

Fontes

Atualizado: 2026-11-04 · Versão Markdown