Hong Kong: regulação de criptoativos e stablecoins (em 1º de novembro de 2026)

Data de referência 2026-11-01

Hong Kong exige uma licença da Hong Kong Monetary Authority (HKMA) para emitir, como atividade empresarial, stablecoins referenciadas a moeda fiduciária, nos termos da Stablecoins Ordinance (Cap. 656), vigente desde 1º de agosto de 2025. A HKMA concedeu as duas primeiras licenças, à Anchorpoint Financial Limited e ao The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, em 10 de abril de 2026, e só stablecoins de emissores licenciados podem ser oferecidas a investidores de varejo.

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Status em 1º de novembro de 2026

Principais regras

• Quem precisa de licença. Qualquer pessoa que, no curso de sua atividade empresarial, emita uma fiat-referenced stablecoin (FRS, stablecoin referenciada a moeda fiduciária) em Hong Kong, ou emita uma FRS que pretenda manter um valor estável com referência ao dólar de Hong Kong, dentro ou fora de Hong Kong, precisa de uma licença da Monetary Authority. (HKMA)
• Reservas. O valor de mercado do pool de ativos de reserva de cada tipo de stablecoin especificada deve ser, a todo momento, pelo menos igual ao valor nominal das moedas desse tipo em circulação (diretriz, item 2.2.1, que cita a seção 5(2) do Schedule 2 da Ordinance). (diretriz da HKMA)
• Resgate ao valor nominal. O licenciado deve dar aos detentores o direito de resgatar as stablecoins especificadas ao valor nominal (diretriz, item 3.3.1, que cita a seção 6 do Schedule 2). Salvo aprovação em contrário, os pedidos de resgate válidos devem ser processados em até um dia útil após o dia em que o licenciado os recebe (diretriz, item 3.3.3). (diretriz da HKMA)
• Sem juros. O licenciado não pode pagar, nem permitir que sejam pagos, juros relacionados às stablecoins especificadas que emite (diretriz, item 2.6.1, que cita a seção 15 do Schedule 2). Ele pode oferecer incentivos de marketing que não equivalham ao pagamento de juros. (diretriz da HKMA)
• Quem pode oferecer, e a quem. Só instituições licenciadas especificadas podem oferecer uma FRS em Hong Kong, e só uma FRS emitida por um emissor licenciado pode ser oferecida a um investidor de varejo. (HKMA)
• Publicidade. A todo momento, inclusive durante o período de seis meses de não infração, só são permitidos anúncios de emissão de FRS licenciada. (HKMA)
• Stablecoins não licenciadas. A HKMA advertiu que as pessoas do público que detêm stablecoins não licenciadas o fazem por sua própria conta e risco. (HKMA)
• Tokens que imitam os licenciados. Em 28 de abril de 2026, a HKMA advertiu que tokens com os tickers "HKDAP" ou "HSBC" não são emitidos por emissores licenciados de stablecoins nem de outro modo associados a eles. Os dois licenciados confirmaram que não haviam emitido nenhuma stablecoin regulada no mercado naquele momento. (HKMA)

Cronologia

Não abordado aqui

O texto da Ordinance no elegislation.gov.hk não pôde ser lido, por isso os números das seções são informados apenas como a diretriz da HKMA os cita, e o número da ordinance no diário oficial não foi verificado. Se e quando novas licenças serão concedidas está em aberto: a HKMA disse aos candidatos que não tem, nesta fase, uma inclinação definitiva quanto à direção e ao calendário futuros do licenciamento, e o Governo diz que, caso licenças adicionais sejam concedidas no futuro, o número total de licenças continuará muito limitado (GovHK). Em 10 de junho de 2026, o Governo disse que, com base nos planos de negócios dos dois emissores licenciados, esperava que stablecoins reguladas em Hong Kong fossem lançadas já em meados deste ano (GovHK); se os emissores licenciados lançaram stablecoins não consta das fontes usadas por esta página.

Fontes

• https://www.hkma.gov.hk/eng/key-functions/international-financial-centre/stablecoin-issuers/
• https://www.hkma.gov.hk/eng/news-and-media/press-releases/2025/05/20250521-3/
• https://www.hkma.gov.hk/eng/news-and-media/press-releases/2025/07/20250729-4/
• https://www.hkma.gov.hk/media/eng/doc/key-functions/ifc/stablecoin-issuers/Guideline_on_supervision_of_licensed_stablecoin_issuers_eng.pdf
• https://www.hkma.gov.hk/eng/news-and-media/press-releases/2026/04/20260410-4/
• https://www.hkma.gov.hk/eng/regulatory-resources/registers/register-of-licensed-stablecoin-issuers/
• https://www.info.gov.hk/gia/general/202606/10/P2026061000429.htm

Atualizado: 2026-11-04 · Versão Markdown