Apreensão
Uma apreensão vai além de um congelamento: o valor é retirado do detentor, por exemplo por ordem de uma autoridade, ou nos termos do emissor. Os termos da Tether dizem que ela pode apreender e entregar bens de um usuário a autoridades governamentais ou policiais. No contrato da USDT na Ethereum, destroyBlackFunds zera o saldo de um endereço em lista de bloqueio e reduz a oferta total. A 'lawful order' (ordem legal) do GENIUS Act pode exigir que um emissor apreenda, congele, queime ou impeça transferências de suas stablecoins de pagamento.
O que dizem as fontes
| Fonte | Citação | Link |
|---|---|---|
| Termos da Tether: apreender e entregar | "Tether may, at its sole and absolute discretion, seize and deliver your property to any applicable Government, law enforcement, or other authorities where circumstances warrant or in accordance with Laws." | tether.to |
| Código-fonte do TetherToken: destroyBlackFunds | "function destroyBlackFunds (address _blackListedUser) public onlyOwner { require(isBlackListed[_blackListedUser]); uint dirtyFunds = balanceOf(_blackListedUser); balances[_blackListedUser] = 0; _totalSupply -= dirtyFunds; DestroyedBlackFunds(_blackListedUser, dirtyFunds); }" | Etherscan |
| GENIUS Act, seção 2(16): lawful order | "requires a person to seize, freeze, burn, or prevent the transfer of payment stablecoins issued by the person" | govinfo.gov |
| Termos da USDC da Circle: ordens legais | "Circle may also be required to freeze USDC and/or surrender associated USD held in Segregated Accounts in the event it receives a legal order from a valid government authority" | circle.com |
| Glossário do FATF: confiscation (privação permanente) | "The term confiscation, which includes forfeiture where applicable, means the permanent deprivation of funds or other assets by order of a competent authority or a court." | fatf-gafi.org |
As citações são reproduzidas no idioma original.
Termos relacionados
Veja também
- Dados: Congelamentos e apreensões de stablecoins por emissor
- Explicação: What is a seizure, and how is it different from a freeze?
- Análise: revain.org/coins/usdt/
- Análise: revain.org/coins/usdc/
- Análise: revain.org/coins/usdtb/
Conferido com as fontes em 2026-11-01.